Recomenda ao Governo Regional a criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar a aprovação de projetos de investimento pendentes no âmbito do programa PRORURAL+
Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+)
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/A
Designa a Autoridade de Gestão e o Gestor do PEPAC na Região Autónoma dos Açores para a gestão do eixo E – Desenvolvimento rural – Região Autónoma dos Açores e a extinção da Autoridade de Gestão do PRORURAL+
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nº 23/2020/A
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro
Portaria nº 86/2016
Alteração da Portaria n.º 121/2015, de 24 de setembro, que estabelece as regras de aplicação da Medida 2 “Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2015 (PRORURAL+).