Aprova o Quadro de Ação Nacional para o desenvolvimento do mercado de combustíveis alternativos no setor dos transportes.Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
Programa de ação
Resolução do Conselho de Ministros nº 110/2017
Aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos.
Resolução do Conselho de Ministros nº 108/2017
Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação.
Resolução do Conselho de Ministros nº 81/2017
Avalia o Programa Capitalizar e aprova medidas adicionais.
Resolução do Conselho de Ministros nº 23/2016
Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.
Resolução do Conselho de Ministros nº 6-B/2015
Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, que constitui a primeira atualização da Estratégia aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de setembro.