Aprova a Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015-2031.
Programa de ação
Resolução do Conselho de Ministros nº 22/2015
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro, que aprovou a Agenda Portugal Digital.
Resolução do Conselho de Ministros nº 12-B/2015
Aprova o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020).
Resolução do Conselho de Ministros nº 11-C/2015
Aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020.
Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2015
Aprova o novo Programa Nacional de Turismo de Natureza.
Resolução do Conselho de Ministros nº 54/2015
Aprova o Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015-2020 – ECO.mob.
Resolução do Conselho de Ministros nº 56/2015
Aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas.
Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2016
Determina a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, abreviadamente designado por PNPOT, incidindo em particular na elaboração de um novo Programa de Ação a 10 anos e de um novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.
Resolução do Conselho de Ministros nº 55/2016
Aprova o Programa Específico para o Setor do Leite e Produtos Lácteos.
Resolução do Conselho de Ministros nº 72/2016
Aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial.