Define regras complementares ao Despacho n.º 3485-C/2020, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, de 19 de março de 2020
Política de desenvolvimento
Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2013
Define os Pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia, estabelecendo as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020.
Resolução do Conselho de Governo nº 44/2013
O Conselho do Governo estabelece os princípios de natureza política para o novo ciclo de programação comunitária 2014-2020.
Decreto Legislativo Regional nº 18/2015/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, que aprova o Plano Anual Regional para 2015.
Decreto Legislativo Regional nº 10/2020/A
Plano Regional Anual para 2020
Decreto Legislativo Regional nº 4/2017/A
Plano Anual Regional para o Ano de 2017.
Decreto Legislativo Regional nº 2/2016/A
Aprova o Plano Anual Regional para 2016.