Alteração da Deliberação n.º 08/2019, da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, de 09 de abril de 2019
Política de Coesão
Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020
Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027
Deliberação nº 08/2019
Orientações Estratégicas em Matéria de Gestão Orçamental dos Fundos da Política de Coesão no Portugal 2020 Projeto de deliberação n.º 8/2019
Resolução da Assembleia da República nº 178/2017
Política de Coesão pós-2020.