de 17 de novembro de 2021, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2021) 8168]
Política Agrícola Comum
Regulamento de Execução (UE) nº 2021/1135
de 9 de julho de 2021, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2021 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do ConselhoRegulamento de Execução (UE) 2021/1135
Resolução do Conselho de Ministros nº 21/2021
Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentarResolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021
Regulamento de Execução (UE) nº 2021/238
de 16 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/532 no respeitante a uma derrogação dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 180/2014 e (UE) n.o 181/2014 para os controlos de medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões...
Regulamento de Execução (UE) nº 2020/2086
de 14 de dezembro de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/532 no respeitante a uma derrogação do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 para os controlos por monitorização no âmbito dos pedidos de ajuda para regimes de ajuda «superfícies» e dos...
Regulamento de Execução (UE) nº 2020/1801
de 30 de novembro de 2020 que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020Regulamento de Execução (UE) 2020/1801
Regulamento de Execução (UE) nº 2020/1424
de 8 de outubro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1017 no respeitante aos limites máximos orçamentais para 2020 aplicáveis a determinados regimes de apoio direto na Bélgica, na Bulgária, na Dinamarca, na Croácia, no Luxemburgo e em...
Regulamento Delegado (UE) nº 2020/1314
de 10 de julho de 2020, que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limites máximos nacionais e aos limites máximos líquidos para os pagamentos diretos em determinados Estados-Membros no ano...
Regulamento de Execução (UE) nº 2020/1017
de 13 de julho de 2020, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2020 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do ConselhoRegulamento de Execução (UE) 2020/1017
Regulamento de Execução (UE) nº 2020/862
Regulamento de Execução (UE) 2020/862 da Comissão, de 19 de junho de 2020, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2020Regulamento de Execução...