Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte nos Organismos Intermédios no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU)
Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano
Deliberação CETP nº 4/2017
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Norte nos organismos no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU)
Deliberação CETP nº 6/2016
Delegação de Competências do Programa Operacional Regional do Norte nos organismos intermédios no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano
Deliberação nº 7/2016
Delegação de Competências do Programa Operacional Regional do Centro nos organismos intermédios no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano
Deliberação CETP nº 8/2016
Delegação de Competências do Programa Operacional Regional do Alentejo nos organismos intermédios no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano