Plano de Recuperação e Resiliência

2022/C 214/01

Comunicação da Comissão — Orientações sobre os planos de recuperação e resiliência no contexto REPowerEU

Portaria n.º 136-A/2022

Aprova o regulamento do sistema de incentivos proveniente da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência afeta ao investimento «TC-C13-i03 – Eficiência energética em edifícios de serviços»

Portaria n.º 135/2022

Procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Portaria n.º 43-A/2022

Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»

Portaria n.º 53-A/2022

Primeira alteração da Portaria n.º 193/2021, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Portaria n.º 262/2021

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

Portaria n.º 63/2022

Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»