Aprova os termos de referência para a discussão pública de uma Agenda «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência: o Compromisso com o Futuro» para os anos de 2016 a 2020.
Planeamento nacional
Resolução da Assembleia da República nº 154/2016
Recomendações ao Governo no âmbito do Programa Nacional de Reformas.
Resolução do Conselho de Ministros nº 6-B/2015
Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, que constitui a primeira atualização da Estratégia aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de setembro.