Aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020.
Planeamento nacional
Resolução do Conselho de Ministros nº 54/2015
Aprova o Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública 2015-2020 – ECO.mob.
Resolução do Conselho de Ministros nº 56/2015
Aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas.
Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2016
Determina a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, abreviadamente designado por PNPOT, incidindo em particular na elaboração de um novo Programa de Ação a 10 anos e de um novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.
Resolução do Conselho de Ministros nº 72/2016
Aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial.
Resolução do Conselho de Ministros nº 110/2017
Aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos.
Resolução do Conselho de Ministros nº 108/2017
Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação.
Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2017
Aprova o Quadro de Ação Nacional para o desenvolvimento do mercado de combustíveis alternativos no setor dos transportes.Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
Resolução do Conselho de Ministros nº 100/2017
Aprova a Estratégia Nacional de Educação Ambiental.
Resolução do Conselho de Ministros nº 23/2016
Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.