Modalidade específica de adiantamentos no âmbito da Assistência Técnica do Programa MAR 2030
Pagamento de adiantamentos
Regulamento de Execução (UE) 2024/2445
de 11 de setembro de 2024, que introduz derrogações, para o ano de 2024, do disposto no artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais
Regulamento de Execução (UE) 2023/1509
de 20 de julho de 2023, que introduz derrogações, para o ano de 2023, do disposto no artigo 75.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais
Regulamento Delegado (UE) 2023/1448
de 10 de maio de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 no respeitante ao pagamento de adiantamentos ao abrigo do regime de distribuição nas escolas e que retifica o mesmo regulamento