Determina a afetação dos reembolsos correspondentes à componente Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional do Fundo JESSICA Portugal
Overbooking
Deliberação n.º 01/2022
Alteração da Deliberação n.º 08/2019, da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, de 09 de abril de 2019
Deliberação CEISE nº 5/2019
Aprovação da taxa de overbooking para o Eixo prioritário 2 – Iniciativa Emprego Jovem do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE)
Deliberação CEISE nº 1/2020
Sistema de incentivos à inovação produtiva no contexto da COVID-19