de 1 de dezembro de 2021, que introduz orientações revistas relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2022-2027 [2022/1047]
Orientações
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 292/21/COL
de 15 de dezembro de 2021, que altera as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de novas Orientações relativas aos auxílios estatais que visam promover os investimentos de financiamento de risco [2022/929]
2022/C 214/01
Comunicação da Comissão — Orientações sobre os planos de recuperação e resiliência no contexto REPowerEU