Delegação de Competências do Programa Operacional Regional do Centro nos organismos intermédios no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano
Organismos intermédios
Deliberação CETP nº 8/2016
Delegação de Competências do Programa Operacional Regional do Alentejo nos organismos intermédios no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano
Deliberação CETP nº 6/2016
Delegação de Competências do Programa Operacional Regional do Norte nos organismos intermédios no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano
Deliberação nº 80/2015
Organismos intermédios do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
Deliberação nº 34/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão social e Emprego – PO ISE – no organismo intermédio Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.
Deliberação nº 33/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego – PO ISE – no organismo intermédio Direção-Geral da Administração Local
Deliberação nº 43/2015
Organismos intermédios do Programa Operacional Regional do Algarve
Deliberação nº 35/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego – PO ISE – no organismo intermédio Instituto de Segurança Social, I.P.
Deliberação nº 42/2015
Organismos intermédios do Programa Operacional Regional do Alentejo
Deliberação nº 28/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Capital Humano – PO CH – no organismo intermédio Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.