Designação dos organismos intermédios no âmbito do Mar 2020.
Organismos intermédios
Deliberação nº 65/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização nos organismos intermédios
Despacho nº 8077-A/2016
Determina que são delegáveis, pela autoridade de gestão do Mar 2020, várias competências nos organismos intermédios designados por despacho com n.º 2650-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2016.
Deliberação nº 2/2016
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização nos organismos intermédios
Deliberação nº 4/2017
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 – no organismo intermédio Agência Nacional de Inovação, S.A. (ANI)
Deliberação nº 5/2017
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 – no organismo intermédio Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (AICEP)
Deliberação CETP nº 4/2017
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Norte nos organismos no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU)
Deliberação CETP nº 2/2017
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Algarve no organismo intermédio – Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP
Despacho nº 10143/2016
Determina que a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., mantenha a delegação de competência de transferência direta aos beneficiários de vários organismos intermédios.
Deliberação nº 23/2016
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 – no organismo intermédio Agência para a Competitividade e Inovação I.P. (IAPMEI, I.P.)