Identifica equipamentos escolares para intervenções de remoção e substituição do amianto
Ordenamento do território
Resolução do Conselho de Ministros nº 73/2016
Aprova o projeto de emparcelamento das freguesias de Moreira, Barroças e Taias, do concelho de Monção, no distrito de Viana do Castelo.
Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2016
Determina a alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, abreviadamente designado por PNPOT, incidindo em particular na elaboração de um novo Programa de Ação a 10 anos e de um novo regime de gestão, acompanhamento e monitorização.
Decreto-Lei nº 80/2015
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro.