Alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca
Mobilidade geográfica
Portaria nº 174/2020
Regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores
Resolução do Conselho de Ministros nº 17/2020
Aprova a revisão do Programa de Valorização do Interior
Resolução do Conselho de Ministros nº 16/2020
Aprova os Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nº 18/2019/M
Recomendação ao Governo Regional da Madeira e ao Governo da República Portuguesa em defesa do programa «POSEI-Transportes»
Portaria nº 6429-A/2019
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2019-2020
Portaria nº 85/2015
Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho.