de 25 de maio de 2020, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2019 [notificada com o número C(2020) 3267]
Medidas excecionais
Portaria nº 112/2020
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto Costeiro
Portaria nº 114/2020
Procede à atualização dos custos unitários previstos no Despacho n.º 3184/2019, de 22 de março
Portaria nº 113/2020
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
Parecer nº 3/2020
Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei nº 20-C/2020
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes
Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2020
de 1 de abril de 2020, altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decreto-Lei nº 20-B/2020
Projeto de deliberação – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR); Projeto de Grande Dimensão – Construção do Cabo submarino para receção de energias offshore na zona piloto de Viana do Castelo
Decreto Regulamentar Regional nº 12/2020/A
Determina o modo de implementação pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., das ações previstas no plano de formação cumulável com o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua redação atual
Despacho nº 6087-A/2020
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social