Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Regulamento Delegado (UE) 2021/2105

de 28 de setembro de 2021 que completa o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência definindo uma metodologia para apresentar informações sobre despesas sociais

Decreto Regulamentar Regional nº 6/2021/M

Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa à gestão...

Decreto-Lei nº 29-B/2021

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e ResiliênciaDecreto-Lei n.º 29-B/2021

Regulamento (UE) nº 2021/241

de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e ResiliênciaRegulamento (UE) 2021/241

Comunicação da Comissão nº 2021/C 58/01

Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» ao abrigo do Regulamento que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência2021/C 58/01

Parecer nº 6/2020

Parecer n.o 6/2020, [apresentado nos termos dos artigos 287.o, n.o 4, e 322.o, n.o 1, alínea a), do TFUE] , sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência [COM(2020) 408]Parecer n.o 6/2020