Comunicação da Comissão Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação
Investigação e desenvolvimento
Portaria nº 96/2020
de 17 de abril de 2020, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 no que respeita à Margem Global relativa às Autorizações
Portaria nº 95/2020
Cria o «Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto da COVID-19»
Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2020
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) – Grande Projeto – Modernização da Linha Ferroviária de Cascais
Deliberação nº 10/2020
Determina, para efeitos de financiamento, gestão e acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC), que a situação de pandemia COVID-19 pode ser reconhecida como «caso de força maior», nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do qual resulta a impossibilidade de dar cumprimento a obrigações estabelecidas nos regimes de apoio aplicáveis nesse âmbito
Resolução do Conselho de Ministros nº 14/2020
Aprova o Programa «Trabalhar no Interior»
Regulamento nº 950/2019
que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
Declaração de Retificação nº 662/2017
Retifica o n.º 6 do artigo 7.º do Regulamento n.º 486-A/2017, de 12 de setembro
Regulamento nº 749/2015
Define as normas e os procedimentos do concurso para financiamento da contratação de doutorados no âmbito do Programa Promoção e Transferência do Conhecimento (PPTC).
Resolução do Conselho de Ministros nº 15/2016
Cria o Grupo de Trabalho interministerial «Energia no Mar».