Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Instituto do Emprego e da Formação Profissional
Despacho nº 8376-B/2015
Aprova os regulamentos do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade, criado pelo Decreto-Lei n.º 290/2009.
Despacho nº 9251/2016
Alteração das medidas específicas com o objetivo de promover a inserção profissional das pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente Apoio à Qualificação e Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho.
Despacho nº 3150/2017
Procede à alteração da legislação que regulamenta a Medida Emprego Jovem Ativo, o Contrato emprego-inserção e o Contrato emprego-inserção+ e os Estágios Emprego e Reativar, procedendo à atualização dos custos unitários.
Despacho nº 4462/2017
Despacho que define a comparticipação financeira do IEFP, I. P., por mês e por estágio no âmbito da medida Estágios Profissionais.
Portaria n.º 106/2022
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
Despacho nº 4395/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Despacho nº 6087-A/2020
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social
Portaria nº 36-A/2020
POR Lisboa 2020 – Projeto 27500 – SECIL – Companhia Geral de Sal e Cimento, SA
Deliberação nº 34/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão social e Emprego – PO ISE – no organismo intermédio Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.