Cria uma medida temporária de apoio específico, destinada à qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade.Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2016
Inserção profissional
Declaração de Retificação nº 15/2017
Declaração de retificação à Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, publicada com inexatidão, pelo que se procede à respetiva retificação.
Despacho nº 9251/2016
Alteração das medidas específicas com o objetivo de promover a inserção profissional das pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente Apoio à Qualificação e Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho.
Decreto-Lei nº 108/2015
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, criando a Marca Entidade Empregadora Inclusiva, reforçando os apoios à qualificação, aos centros de recursos e ao emprego apoiado, bem como ajustando algumas matérias em função da implementação do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade.
Portaria nº 131/2017
Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.
Resolução nº 142/2016
Altera o regulamento do programa de integração de ativos INTEGRA.