Infraestruturas

C/2023/90005

Retificação da Comunicação C(2021) 5430 [2021/C 373/01] da Comissão — Orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas no período 2021-2027 (JO C 373 de 16.9.2021)

Projeto de Deliberação n.º 23/2022

Autorização de aprovação de operações condicionada à disponibilidade orçamental associada ao Eixo 6 (componente FEDER) do Programa Operacional Regional do Alentejo