Reconhece como «catástrofe natural» um conjunto de incêndios em 2023 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Incêndio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2023
Declara os incêndios rurais ocorridos a 4 e 5 de agosto de 2023 como situações excecionais
Despacho n.º 12694/2022
Altera o Despacho n.º 11367/2022, de 16 de setembro, que reconhece como «catástrofe natural» um conjunto de incêndios em 2022 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», do PDR2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022
Aprova medidas em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais no Parque Natural da Serra da Estrela
Despacho n.º 11367/2022
Reconhece como «catástrofe natural» um conjunto de incêndios em 2022 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PDR 2020
Declaração de Retificação nº 987/2019
COMPETE 2020 Projeto n.º 40230 CRITICAL TW, S.A.
Despacho nº 10901-A/2019
Considera elegíveis como domínios de intervenção outros órgãos e serviços da Administração Pública, para a reposição de infraestruturas nacionais danificadas, de transportes e limpeza das áreas sinistradas
Decreto-Lei nº 155/2019
Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas
Portaria nº 383/2019
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017, e à Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017
Despacho nº 8200-A/2019
Prorroga os prazos previstos no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 2 do artigo 6.º do Despacho n.º 6938-A/2019, de 2 de agosto