Gestão orçamental

Deliberação n.º 48/2024/PL

Dez 18, 2024 |

Alteração à Deliberação n.º 09/2024/PL, de 27 de março, relativa à Gestão Orçamental dos Sistemas de Incentivo no encerramento do Portugal 2020

Deliberação n.º 03/2024/PL

Fev 26, 2024 |

Alteração da Deliberação CIC n.º 1/2022, de 21 de janeiro, e da Deliberação CEPT n.º 1/2022, de 10 de agosto, relativas à gestão orçamental e aceleração de execução do Portugal 2020

Deliberação n.º 01/2022

Mar 16, 2022 |

Alteração da Deliberação n.º 08/2019, da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, de 09 de abril de 2019

Deliberação nº 08/2019

Set 4, 2019 |

Orientações Estratégicas em Matéria de Gestão Orçamental dos Fundos da Política de Coesão no Portugal 2020 Projeto de deliberação n.º 8/2019