Fixa o número máximo de estágios na edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.
Garantia Jovem
Portaria nº 354/2015
Cria o Programa COOPJOVEM, programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo e revoga a Portaria n.º 432-E/2012, de 31 de dezembro.