Fundos UE

Decreto-Lei nº 29-B/2021

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e ResiliênciaDecreto-Lei n.º 29-B/2021

Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020

Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020

Decisão da Comissão nº 2019/C 191/02

Decisão da Comissão, de 17 de abril de 2019, relativa à criação de um novo mandato para a metodologia de avaliação por pilares a utilizar no âmbito do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do ConselhoDecisão da Comissão, de 17 de abril de...