Alteração da Deliberação n.º 08/2019, da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020, de 09 de abril de 2019
Fundos UE
Deliberação nº 08/2019
Orientações Estratégicas em Matéria de Gestão Orçamental dos Fundos da Política de Coesão no Portugal 2020 Projeto de deliberação n.º 8/2019
Decisão da Comissão nº 2019/C 191/02
Decisão da Comissão, de 17 de abril de 2019, relativa à criação de um novo mandato para a metodologia de avaliação por pilares a utilizar no âmbito do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho