Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

Decisão de Execução (UE) 2021/2055

de 23 de novembro de 2021, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/182 que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2022, [norificada com o número C(2021) 8271]

Resolução da Assembleia da República nº 193/2021

Recomenda ao Governo a reconstituição das NUTS III Grande Lisboa e Península de Setúbal no âmbito da NUTS II Área Metropolitana de LisboaResolução da Assembleia da República n.º 193/2021

Comunicação da Comissão nº 2021/C 200/01

«Orientações sobre a utilização de opções de custos simplificados no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) — versão revista»2021/C 200/01

Decisão de Execução (UE) nº 2021/182

de 12 de fevereiro de 2021, que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2021 [notificada com o número C(2021) 843]Decisão de Execução (UE) 2021/182

Regulamento (UE) nº 2020/1542

de 21 de outubro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que diz respeito ao ajustamento do nível de pré-financiamento anual para os anos de 2021 a 2023Regulamento (UE) 2020/1542

Deliberação nº 22/2020

Prorrogação da moratória automática no prazo de recuperação de dívidas dos beneficiáriosDeliberação n.º 22/2020

Deliberação nº 21/2020

Aprovação do Relatório Anual dos Fundos Europeus relativo ao ano de 2019Deliberação n.º 21/2020

Parecer nº 3/2020

[apresentado nos termos dos artigos 287.o, n.o 4, e 322.o, n.o 1, alínea a), do TFUE] , sobre a proposta 2020/0054 (COD) de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.o 1301/2013 no que respeita a...

Regulamento (UE) nº 2020/558

de 23 de abril de 2020, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013 e (UE) n.o 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao...