Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas

Regulamento de Execução (UE) nº 2016/594

de 18 de abril de 2016, que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos programas operacionais de distribuição de alimentos e/ou de assistência material de base do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, nos termos do Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.Regulamento de Execução (UE) 2016/594 da Comissão

Regulamento Delegado (UE) nº 2016/1986

Regulamento Delegado (UE) 2016/1986 da Comissão de 30 de junho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos para determinar se os montantes não recuperáveis devem ser reembolsados pelos Estados-Membros relativamente ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas. Regulamento Delegado (UE) 2016/1986 da Comissão

Portaria nº 190-B/2015

Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais CarenciadasPortaria n.º 190-B/2015

Deliberação nº 8/2017

Primeira alteração ao Regulamento Geral do Fundo de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e ao Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC)Deliberação n.º 8/2017

Portaria nº 27/2021

Procede à quarta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em PortugalPortaria n.º 27/2021

Portaria nº 217/2019

Portaria que procede à terceira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC)Portaria n.º 217/2019

Portaria nº 51/2017

Portaria que procede à primeira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC)Portaria n.º 51/2017

Regulamento de Execução (UE) nº 2015/212

de 11 de fevereiro de 2015, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas do sistema de registo e arquivo eletrónico dos dados sobre cada operação que sejam necessários para acompanhamento, avaliação, gestão financeira, verificação e auditoria, incluindo os dados sobre cada participante nas operações cofinanciadas por PO II.Regulamento de Execução (UE) 2015/212 da Comissão

Regulamento Delegado (UE) nº 2015/1972

Regulamento Delegado (UE) 2015/1972 da Comissão de 8 de julho de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas sobre a comunicação de irregularidades relativas ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas. Regulamento Delegado (UE) 2015/1972 da Comissão