Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas

Regulamento (UE) 2022/562

de 6 de abril de 2022, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1303/2013 e (UE) n.o 223/2014 no que respeita à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE)

Declaração de Retificação n.º 13/2022

Retifica a Portaria n.º 42/2022, de 19 de janeiro, que procede à quinta alteração ao Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e ao Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal

Portaria n.º 42/2022

Procede à quinta alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal

2021/C 522/01

Comunicação da Comissão — Orientações para o encerramento de programas operacionais aprovados para a intervenção do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (2014-2020)

Regulamento Delegado (UE) nº 2021/629

de 4 de novembro de 2020, que altera os Regulamentos Delegados (UE) n.o 532/2014 e (UE) n.o 1255/2014 da Comissão, que completa o Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas, no que diz respeito aos requisitos mínimos detalhados para efeitos de auditoria e aos dados a registar e armazenarRegulamento Delegado (UE) 2021/629

Regulamento (UE) nº 2021/177

de 10 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento (UE) n.o 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise associada ao surto de COVID-19Regulamento (UE) 2021/177

Portaria nº 232/2018

Portaria que procede à segunda alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC), para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, aprovados pela Portaria n.º 190-B/2015, de 26 de junho, e alterados pela Portaria n.º 51/2017, de 2 de fevereiroPortaria n.º 232/2018

Regulamento (UE) nº 2020/559

de 23 de abril de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face ao surto de COVID-19Regulamento (UE) 2020/559

Regulamento Delegado (UE) nº 1255/2014

de 17 de julho de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, ao definir o conteúdo dos relatórios anuais e finais de execução, incluindo a lista dos indicadores.Regulamento Delegado (UE) n.º 1255/2014 da Comissão