Orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014 -2020 (QFP) a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu.
Financiamento
Aviso nº 8368/2017
Apoiar uma nova cultura ambiental: Incentivos ao desenvolvimento de programas, projetos e ações de Educação Ambiental.
Despacho nº 14809/2015
Aprova as regras de fixação do financiamento máximo para os cursos técnicos superiores profissionais e para os cursos de especialização tecnológica.
Despacho nº 13057/2016
Fixa as orientações para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado.
2021/C 488/02
Declarações sobre o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013
Regulamento (UE) 2021/2116
de 2 de dezembro de 2021, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1306/2013
Regulamento Delegado (UE) nº 2019/1867
que complementa o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento de um financiamento de taxa fixa
Decreto-Lei nº 16/2016
Cria o Fundo Azul.