Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Assistência Técnica do Portugal 2020 (POAT 2020), sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Assistência Técnica do Portugal 2030 (PAT 2030)
Extinção
Despacho n.º 4654/2023
Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Alentejo 2030
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/A
Designa a Autoridade de Gestão e o Gestor do PEPAC na Região Autónoma dos Açores para a gestão do eixo E – Desenvolvimento rural – Região Autónoma dos Açores e a extinção da Autoridade de Gestão do PRORURAL+