Determina o apoio à reposição do potencial produtivo previsto no Despacho n.º 10803-B/2016, de 31 de agosto, a mais 22 freguesias, em que se identificaram danos em explorações agrícolas por efeito dos incêndios que deflagraram nos meses de julho e agosto de 2016.
Exploração agrícola
Despacho nº 14699-A/2016
Determina a prorrogação do prazo até 31 de janeiro de 2017, do apoio à reposição do potencial produtivo das explorações pecuárias, sujeitas ao fenómeno de seca severa.
Despacho nº 13260-B/2016
Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados no decurso da primeira quinzena do mês de setembro de 2016, em várias freguesias do país.
Despacho nº 4615/2016
Determina o apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas e perímetros de rega danificados por efeito do fenómeno climático adverso ocorrido entre dias 12 e 15 de fevereiro de 2016.