Alteração da Deliberação CIC n.º 1/2022, de 21 de janeiro, e da Deliberação CEPT n.º 1/2022, de 10 de agosto, relativas à gestão orçamental e aceleração de execução do Portugal 2020
Execução do orçamento
Regulamento (UE, Euratom) nº 2018/1046
de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012
Decreto Regulamentar Regional nº 3/2015/A
Disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015 e à aplicação, no mesmo ano, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, com as adaptações constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 7/97/A, de 24 de maio, do novo regime da administração financeira da Região.
Decisão da Comissão nº 2019/C 191/02
Decisão da Comissão, de 17 de abril de 2019, relativa à criação de um novo mandato para a metodologia de avaliação por pilares a utilizar no âmbito do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho