de 5 de outubro de 2022 que estabelece a estrutura orgânica e as regras de funcionamento da rede europeia da PAC e que revoga a Decisão de Execução 2014/825/UE
Estrutura orgânica
Deliberação (extrato) n.º 403/2022
Alteração da estrutura orgânica da AD&C, com a transferência do Núcleo de Cooperação Territorial para a Unidade de Política Regional
Portaria nº 212/2015
Define a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional (RRN), criada pela alínea h) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, para o período de 2014-2020, no âmbito do desenvolvimento rural, bem como a composição e competência dos seus órgãos.