Primeira alteração do Regulamento de Implementação da Linha BEI PT2020 – Autarquias
Empréstimo BEI
Despacho nº 6323-A/2018
Regulamento que define os procedimentos relativos à implementação da linha de crédito financiada pelo Empréstimo Quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimentos, destinada a acelerar a execução das operações de investimento autárquico aprovadas nos Programas Operacionais do Portugal 2020, cofinanciadas pelo FEDER e Fundo de Coesão