Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR); Grande Projeto – Expansão do Sistema do Metropolitano de Lisboa
Direitos de pesca
Portaria nº 394/2019
Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco