Procede à alteração das comissões de coordenação e desenvolvimento regional em institutos públicos
Desenvolvimento regional
Comunicação da Comissão C/2023/00306
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.109212
Declaração de Retificação n.º 15-A/2023
Retifica o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos
2023/C 195/13
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções. SA.106697. (Texto relevante para efeitos do EEE)
2023/C 194/05
que altera o ponto 188 e os anexos I e IV das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional no que respeita ao exame intercalar dos mapas dos auxílios com finalidade regional para o período de 1 de janeiro de 2022a 31 de dezembro de 2027
Decreto-Lei n.º 36/2023
Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 269/21/COL
de 1 de dezembro de 2021, que introduz orientações revistas relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2022-2027 [2022/1047]
Regulamento (UE) nº 1301/2013
Regulamento (UE) N.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1080/2006
Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2016
Fixa a missão e o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior.
Resolução nº 78/2014
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que define o Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional para o período 2014-2020 designado “Compromisso Madeira@2020”.