Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional de Norte nos organismos no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU)
Delegação de competências
Despacho nº 6751-A/2017
Deliberação de manter, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência delegada pela Agência, I. P., respetivamente em 06 de novembro de 2015 e 01 de fevereiro de 2016, para efetuar, a título temporário, pagamentos aos beneficiários de operações da tipologia Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT), aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), e do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020), nos termos do Regulamento Específico do domínio da Competitividade e Internacionalização
Despacho nº 5817/2017
Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma dos Açores, Mestre Luís Manuel dos Ramos Rodrigues.
Despacho nº 5818/2017
Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma da Madeira, Eng.º José Luís da Silva Ferreira.
Deliberação CETP nº 2/2017
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Algarve no organismo intermédio – Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP
Deliberação CETP nº 3/2017
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo no Organismo Intermédio – Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.
Despacho nº 4796/2017
Delegação de competências, pela Gestora do Mar 2020, no Gestor-adjunto do Mar 2020, Dr. Luís Miguel Cartaxeiro de Sousa.
Despacho nº 6302/2016
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I.P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional do Centro
Despacho nº 6303/2016
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional do Norte
Despacho nº 6304/2016
Delegação, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), a competência da Agência, I. P., para efetuar pagamentos do Fundo Social Europeu aos beneficiários das operações aprovadas pelo Programa Operacional Regional de Lisboa