Determina que são delegáveis, pela autoridade de gestão do Mar 2020, várias competências nos organismos intermédios designados por despacho com n.º 2650-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2016.
Delegação de competências
Despacho nº 7030/2016
Delegação de competências, pelo Gestor do Mar 2020, no Coordenador Regional do Mar 2020 para a Região Autónoma da Madeira, Eng.º José Luís da Silva Ferreira.
Despacho nº 4268/2017
Delegação de competências aos membros da Comissão Diretiva do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE).
Despacho nº 4335/2017
Delegação de competências do Presidente da Comissão Diretiva do POR Lisboa 2020, Eng. João Pereira Teixeira.
Deliberação nº 2/2016
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização nos organismos intermédios
Deliberação nº 1876/2016
Delegação de competências nos membros do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Deliberação nº 1756/2015
Delegação de competências na Diretora da Unidade de Gestão Financeira Margarida Cabral
Despacho nº 9591/2016
Delegação na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar, a título temporário e, no limite, até 30 de junho de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa (LISBOA 2020)
Despacho nº 9592/2016
Delegação na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), a competência da Agência, I. P. para efetuar, a título temporário e, no limite, até 30 de junho de 2016, pagamentos aos beneficiários de operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)
Despacho nº 9593/2016
Delegação, na Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAMPEI) e no Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (TdP), a competência da Agência, I. P. para efetuar pagamentos aos beneficiários do sistema de incentivos às empresas