Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 – no organismo DREPA
Delegação de competências
Deliberação nº 54/2015
Alteração da deliberação de delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego nos organismos intermédios
Despacho nº 13710/2014
Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida, as competências de coordenação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 – CIC Portugal 2020.