Delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Delegação de competências
Despacho nº 8466/2015
Determina que autoridade de gestão do Mar 2020 assume as atribuições, os direitos e as obrigações da autoridade de gestão do PROMAR.
Despacho nº 8487-A/2015
Subdelega no Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a competência para a prática de vários atos a realizar no âmbito do procedimento para a aquisição de serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção do Sistema de Informação do Portugal 2020 e ratifica todos os atos praticados pelo Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., no âmbito das competências agora subdelegadas.
Resolução do Conselho de Ministros nº 16/2015
Cria a estrutura de missão para o Programa Operacional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Mar 2020), para o período de programação de 2014 a 2020.
Deliberação nº 53/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 – no organismo DREPA
Deliberação nº 54/2015
Alteração da deliberação de delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego nos organismos intermédios
Despacho nº 13710/2014
Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida, as competências de coordenação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 – CIC Portugal 2020.