Determina a extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais de Assistência Técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (POAT FEDER) e do Fundo Social Europeu do QREN (POAT FSE), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional de Assistência Técnica do Portugal 2020.
Delegação de competências
Despacho nº 8787/2015
Delegação de competências na Vogal do Conselho Diretivo Dina Fernanda Sereno Ferreira.
Deliberação nº 34/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão social e Emprego – PO ISE – no organismo intermédio Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.
Deliberação nº 35/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego – PO ISE – no organismo intermédio Instituto de Segurança Social, I.P.
Deliberação nº 30/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego – PO ISE – no organismo intermédio Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
Deliberação nº 31/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego – PO ISE – no organismo intermédio Cooperativa António Sérgio para a Economia Social
Deliberação nº 38/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – PO SEUR – no organismo intermédio Direção-Geral de Energia e Geologia
Deliberação nº 29/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego – PO ISE – no organismo intermédio Alto Comissariado para as Migrações
Deliberação nº 37/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – PO SEUR – no organismo intermédio Instituto de Desenvolvimento Regional da Região Autónoma da Madeira
Deliberação nº 33/2015
Delegação de competências da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego – PO ISE – no organismo intermédio Direção-Geral da Administração Local