Deficiente

Resolução da Assembleia da República n.º 292/2021

Recomenda ao Governo medidas urgentes para ultrapassar as dificuldades na formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego

Orientação técnica nº 4/2020

Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego. AVISO N.º POISE-38-2018-04 Concurso para apresentação de candidaturas à tipologia de operações 3.18: Modelo de Apoio à Vida IndependenteOrientação técnica n.º 4/2020

Portaria nº 287/2020

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, na sua redação atual, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida...

Portaria nº 245/2020

Prorrogação dos contratos das medidas Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, Contrato Emprego-Inserção (CEI) e Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+)Portaria n.º 245/2020

Portaria nº 342/2017

Estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» MAVIPortaria n.º 342/2017

Decreto-Lei nº 129/2017

Institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente.Decreto-Lei n.º 129/2017

Despacho nº 9251/2016

Alteração das medidas específicas com o objetivo de promover a inserção profissional das pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente Apoio à Qualificação e Apoios à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho.Despacho n.º...

Despacho nº 8376-B/2015

Aprova os regulamentos do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade, criado pelo Decreto-Lei n.º 290/2009.Despacho n.º 8376-B/2015