Crise empresarial

Portaria n.º 22/2022

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, que regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial

Portaria nº 166/2021

Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarialPortaria n.º 166/2021

Portaria nº 102-A/2021

Regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, e o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julhoPortaria...

Decreto-Lei nº 32/2021

Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalhoDecreto-Lei n.º 32/2021

Decreto-Lei nº 23-A/2021

Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 23-A/2021

Despacho nº 818-C/2021

Determina que os planos de formação que se encontrem em execução à data da desistência do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade, com subsequente requerimento do Apoio Extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho, possam manter-se até à sua...

Decreto-Lei nº 6-C/2021

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarialDecreto-Lei n.º 6-C/2021

Decreto-Lei nº 101-A/2020

Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à famíliaDecreto-Lei n.º 101-A/2020

Decreto-Lei nº 98/2020

Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalhoDecreto-Lei n.º 98/2020

Decreto-Lei nº 90/2020

Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarialDecreto-Lei n.º 90/2020