Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
COVID-19
Decreto-Lei nº 20-C/2020
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes
Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2020
de 1 de abril de 2020, altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decreto-Lei nº 20-B/2020
Projeto de deliberação – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR); Projeto de Grande Dimensão – Construção do Cabo submarino para receção de energias offshore na zona piloto de Viana do Castelo
Portaria nº 88-D/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro
Portaria nº 88-E/2020
que estabelece derrogações ao Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 no respeitante à data-limite para a apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para comunicação de alterações do pedido único e dos pedidos de pagamento e à data-limite para apresentação dos pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento, a título do regime de pagamento de base, para 2020
Resolução da Assembleia da República nº 63/2020
Alteração dos Programas Operacionais do Portugal 2020
Decreto Regulamentar Regional nº 12/2020/A
Determina o modo de implementação pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., das ações previstas no plano de formação cumulável com o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, na sua redação atual
Despacho nº 6087-A/2020
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social
Portaria nº 107/2020
Altera o Regulamento do StartUP Voucher, aprovado pelo Despacho n.º 6619-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 1.º suplemento, de 5 de julho de 2018, para os projetos aprovados na primeira cut-off do StartUP Voucher (2019-2020)