Suspende a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor
COVID-19
Portaria nº 71-A/2020
Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19
Deliberação nº 8/2020
que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013 e (UE) n.o 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus)
Portaria nº 82-B/2020
[apresentado nos termos do artigo 322.o, n.o 1, alínea a), do TFUE] relativo à proposta de regulamento da Comissão em matéria de disposições transitórias para a política agrícola comum em 2021 [COM(2019) 581 final]
Orientação técnica nº 1/2020
Estabelece um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
Orientação técnica nº 2/2020 (versão revista)
de 25 de maio de 2020, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2019 [notificada com o número C(2020) 3267]
Despacho nº 4395/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Portaria nº 113/2020
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
Portaria nº 112/2020
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto Costeiro
Portaria nº 114/2020
Procede à atualização dos custos unitários previstos no Despacho n.º 3184/2019, de 22 de março