Contrato de trabalho

Portaria nº 122-A/2021

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, e à primeira alteração da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Incentivo ATIVAR.PTPortaria n.º 122-A/2021

Decreto-Lei nº 23-A/2021

Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 23-A/2021

Despacho nº 818-C/2021

Determina que os planos de formação que se encontrem em execução à data da desistência do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade, com subsequente requerimento do Apoio Extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho, possam manter-se até à sua conclusãoDespacho n.º 818-C/2021

Decreto-Lei nº 6-E/2021

Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergênciaDecreto-Lei n.º 6-E/2021

Decreto-Lei nº 6-C/2021

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarialDecreto-Lei n.º 6-C/2021

Despacho nº 8148/2020

Define medidas excecionais e temporárias que salvaguardem a viabilidade das empresas e outras entidades empregadoras beneficiárias dos apoios financeiros públicosDespacho n.º 8148/2020

Despacho nº 12524/2020

Estende a algumas situações a aplicação do Despacho n.º 8148/2020, de 21 de agosto, que define medidas excecionais e temporárias que salvaguardem a viabilidade das empresas e outras entidades empregadoras beneficiárias dos apoios financeiros públicosDespacho n.º 12524/2020

Portaria nº 294-B/2020

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarialPortaria n.º 294-B/2020

Decreto-Lei nº 98/2020

Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalhoDecreto-Lei n.º 98/2020

Portaria nº 207/2020

Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. Portaria n.º 207/2020