Condicionalidade

Regulamento (UE, Euratom) nº 2020/2092

de 16 de dezembro de 2020, relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da UniãoRegulamento (UE, Euratom) 2020/2092

Regulamento de Execução (UE) nº 2019/1804

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 no respeitante às alterações de pedidos de ajuda ou de pagamento, aos controlos no sistema integrado de gestão e de controlo e ao sistema de controlo no âmbito da condicionalidadeRegulamento de Execução (UE)...

Regulamento de Execução (UE) nº 2017/1242

de 10 de julho de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de...

Regulamento Delegado (UE) nº 2017/723

de 16 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de...

Regulamento de Execução (UE) nº 2015/2333

de 14 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de...

Portaria nº 101/2015

Estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da condicionalidade previstas nos artigos 96.º a 101.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, e no Regulamento (UE) n.º 809/2014, da Comissão, de 17 de...

Regulamento de Execução (UE) nº 809/2014

de 17 de julho de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade.Regulamento de...

Regulamento Delegado (UE) nº 640/2014

de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas...